A Justiça de Paulínia determinou que as empresas Shell e Basf indenizem os ex-trabalhadores em R$ 1 bilhão por prejuízos morais e ao tratamento de saúde. A decisão foi anunciada na noite de quinta-feira, 28, na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia. O caso ainda tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e cabe recurso.
O órgão fez um pedido de revisão da decisão anterior e a juiza da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, Maria Inês Corrêa Cerqueira César Targa, aceitou e mudou a sentença. A solicitação visa garantir que os ex-trabalhadores das empresas recebam as indenizações caso o TST mantenha a decisão de primeira e segunda instância.
Além do depósito em juízo, a Justiça aceitou o pedido para que sejam incluídos ex-empregados, autônomos e terceirizados das empresas Shell (atual Raízen) e Basf, assim como seus filhos, na lista de habilitados a receberem de imediato o custeio prévio de despesas com tratamento integral de saúde. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), com a decisão, o número de pessoas que detêm esse direito sobe de 786 para 1142.
Outro lado
Por meio de nota, a Basf informou que "não concorda com os termos dessa decisão e, em defesa dos seus direitos apresentará as medidas legais cabíveis". Também em nota, a Raízen disse que "analisará a decisão do juízo antes de se pronunciar".
Segundo a assessoria do órgão, o MPT ingressou com a ação após a falta de consenso com as empresas sobre os trabalhadores que estariam habilitações a receber as indenizações, alegando ausência ou insuficiência de documentos ou por não terem trabalhado na planta industrial das empresas.
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