O Ibama Nacional divulgou em seu site a lista de empreendimento embargados pelo Brasil. Em alagoas, só neste ano de 2012, sete áreas foram embargadas, mas não tiveram ainda julgamento. Apenas uma área em Palmeira dos Índios, embargada em junho de 2009, teve julgamento esse ano e foi condenada.
Os motivos são muitos, mas sempre relacionado ao exercício da degradação ambiental sem a devida licença do Ibama. As áreas embargadas, que vão de Posto de Combustível a Bares e restaurantes, estão localizado nos municípios de Alagoas, Maceió, Piaçabuçu e São Miguel dos Campos.
A divulgação desses dados reflete no parágrafo 1 º, artigo 18, do Decreto 6.514 que dia que “o órgão ou entidade ambiental promoverá a divulgação dos dados do imóvel rural, da área ou local embargado e do respectivo titular em lista oficial, resguardados os dados protegidos por legislação específica para efeitos do disposto no inciso III do art. 4º da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, especificando o exato local da área embargada e informando que o auto de infração encontra-se julgado ou pendente de julgamento”.
Confira às áreas embargadas em Alagoas neste ano de 2012.
Nenhum comentário:
Postar um comentário