As medidas têm o
propósito de tornar mais rápida e eficiente a liberação de grandes obras de
infraestrutura do país.
O processo de licenciamento ambiental vai passar por
mudanças profundas, medidas que têm o propósito de tornar mais rápida e
eficiente a liberação de grandes obras de infraestrutura do país. Segundo o
Valor apurou, duas ações que já estão em curso terão impacto direto nas rotinas
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) e, consequentemente, na execução dos empreendimentos, principalmente
aqueles que fazem parte do pacote de concessões já anunciado pelo governo.
Por meio de um decreto que está sendo amarrado por uma
comissão tripartite - União, Estados em municípios -, o governo vai detalhar,
especificamente, qual é o tipo de obra que cada um terá que licenciar a partir
de agora. A medida terá reflexo instantâneo nas operações do Ibama, órgão que
hoje gasta tempo precioso envolvido com o licenciamento de milhares de pequenas
operações. Nas prateleiras do instituto há, por exemplo, uma série de processos
de licenciamento de hotéis e quiosques à beira-mar, apenas porque estão
localizados de frente para o oceano.
Outra medida crucial, e que deverá animar o setor privado,
diz respeito aos estudos necessários para se obter o licenciamento de cada
empreendimento. Todas as obras de infraestrutura do país deixarão de exigir,
exclusivamente, a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
Por envolver uma avaliação mais complexa e aprofundada dos
impactos causados ao meio ambiente, o EIA-Rima é um relatório caro, porque
demanda tempo e um grande conjunto de especialistas para ficar pronto. Em
média, é preciso gastar cerca de um ano na elaboração de um Eia-Rima para se
obter o licenciamento de uma estrada, por exemplo.
A decisão do Ibama é que, a partir de agora, muitos
empreendimentos terão de apresentar apenas um Relatório Ambiental Simplificado
(RAS). Como o próprio nome indica, esse tipo de estudo se baseia em uma
quantidade menor de informações, reduzindo custo e tempo de conclusão. O pacote
de concessões de rodovias, que engloba a transferência para a iniciativa
privada de 7,5 mil quilômetros de estradas federais, será a primeira
experiência prática do novo tratamento.
O licenciamento ambiental da BR-040, que liga Minas Gerais,
Goiás e Distrito Federal, e da BR-116, em Minas Gerais, deverá ter uma série de
trechos onde o Ibama exigirá apenas o relatório ambiental simplificado. A
decisão, já comunicada ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT), foi coordenada entre o Ibama e a recém-criada
Empresa de Planejamento e Logística (EPL).
Essa mesma lógica de licenciamento valerá para todos os
demais tipos de empreendimentos: ferrovias, portos e aeroportos. O EIA-Rima
continuará a ser peça fundamental do licenciamento ambiental, mas só será
exigido quando a situação, de fato, exigir um estudo aprofundado dos impactos
que serão causados pela obra.
As informações foram confirmadas pelo presidente do Ibama,
Volney Zanardi. "O licenciamento ambiental precisa mudar. O que nós
pudermos tratar da maneira mais simples, vamos tratar. Aquilo que precisar de
mais aprimoramento, terá o Eia-Rima. Estamos qualificando o processo de
licenciamento ambiental, e isso já começou a funcionar", disse Zanardi, em
entrevista ao Valor.
As mudanças, segundo o presidente do Ibama, não significam
que o instituto estará facilitando a vida dos empreendedores para execução das
obras. "Teremos mais agilidade, mas isso não tem nada a ver com perda de
qualidade. Você pode ter um bom licenciamento ambiental obtido por meio de um
relatório simplificado. Por outro lado, pode chegar a um péssimo licenciamento
baseado em Eia-Rima. A questão é qualificar o que é preciso para aquela
obra", disse.
"A BR-163, por exemplo, chegou a ter pedidos de licença
prévia para trechos de apenas cinco quilômetros. Há casos de Eia-Rima para a
construção de uma terceira faixa. Não podemos continuar a usar tão mal a
ferramenta de licenciamento", afirmou o presidente do Ibama.
O reposicionamento do governo no trato ambiental vai incluir
ainda um tratamento específico para cada tipo de empreendimento. Haverá um
conjunto de avaliações técnicas para cada impacto envolvido. "O
licenciamento até agora era um tipo de instrução legal geral. Agora passaremos
a ter normas mais específicas para cada tipo de projeto. Vamos cada tipologia,
individualmente."
Até o fim deste mês, o Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama) deverá apresentar proposta com novas resoluções do licenciamento
ambiental atreladas a grandes empreendimentos, principalmente aqueles
relacionados ao setor elétrico, como construção de barragens e linhas de
transmissão. Será uma reunião técnica, limitada a especialistas do setor. A
avaliação geral do conselho, que define novas regulamentações do setor, é que o
atual sistema de licenciamento ficou ultrapassado e não acompanha a atual
realidade do país.
No mês passado, durante encontro do Conama, a
secretária-executiva do conselho e ex-presidente do Ibama, Marília Marreco,
citou exemplos preocupantes que precisam de uma definição mais clara, como a
instalação de torres de usinas eólicas.
Para Zanardi, o licenciamento ambiental foi transformado em
um grande executor de políticas públicas, onde a fiscalização ambiental ficou
prejudicada. "O licenciamento ficou preso em uma política de Robin Hood,
tirando de quem tem mais para dar para quem tem menos. Não é esse o seu
papel."
Fonte: Valor Econômico
Publicado em: 08/11/12
http://www.revistafundacoes.com.br/noticias/governo-reformula-licenciamento-ambiental/
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