Os prefeitos eleitos irão tomar posse em débito com o Ministério do Meio Ambiente, porque seus antecessores no cargo não providenciaram, na sua maioria, os planos municipais de resíduos sólidos. Essa é uma imposição da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, centralizando no Município a gestão do lixo.
Em ano eleitoral, e diante das incertezas das urnas, poucos prefeitos se deram conta da necessidade de elaboração dos planos locais e da qualificação de recursos humanos para a condução dessa política, dentro das diretrizes estabelecidas como compromisso inadiável. Como resultado, o assunto, com toda carga de responsabilidade atribuída às administrações locais, está encalhado.
Nos mecanismos de controle do Ministério do Meio Ambiente, somente 291 cidades aprovaram seus planos municipais de resíduos sólidos. Agora, já com os prazos extintos, 197 outros estão concluindo as análises dos projetos. Assim, apenas 488 prefeituras municipais estão habilitadas a receber recursos da União para introduzir a nova política.
A Confederação Nacional de Municípios tem números correspondentes aos impasses entre as exigências técnicas do governo federal e a ausência de corpo técnico qualificado para conduzir os compromissos sobre resíduos recicláveis. Numa projeção, por amostragem, a CNM expõe dados pessimistas, pois 49% das cidades nem sequer iniciaram a preparação dos planos, enquanto 42% começaram, mas não o finalizaram.
Para quem pouco avançou em relação ao plano básico, imprescindível para qualquer negociação financeira com o governo federal, o principal motivo alegado reside na falta de recursos financeiros e elementos técnicos exigidos pela lei geral. O plano do Município deve conter metas de coleta seletiva e cronograma para a destinação adequada de resíduos industriais e hospitalares.
Sem esse planejamento, não há liberação de recursos federais e, por consequência, a eliminação dos lixões até agosto de 2014. Cada plano deve estimular, ao máximo, a coleta seletiva e reaproveitar a matéria inorgânica, entre outras coisas, para geração de adubos.
A coleta seletiva diminui o lixo domiciliar, permitindo o reaproveitamento de mais de 50% de resíduos sólidos tais como vidro, madeira, papel, papelão, pet, pneu, plástico, metal, alumínio, eletroeletrônicos e embalagem longa vida, dentre vários outros.
O processo da reciclagem chega a aproveitar mais de 70% dos resíduos sólidos nos países desenvolvidos. O Brasil está dando seus primeiros passos nessa caminhada. Levantamento promovido pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, demonstra que, em 2011, das 55,5 milhões de toneladas de resíduos coletadas, 58,06% (32,2 milhões) foram acondicionadas em aterros sanitários.
Entretanto, outros 23,2 milhões foram despejados em lixões sem tratamento de chorume, nem controle dos gases de efeito estufa produzidos em sua decomposição. Dos 5.565 Municípios, 60% deram destino inadequado a mais de 74 mil toneladas de resíduos por dia.
A grande inovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos é o lançamento da logística reversa. Por esse mecanismo, o resíduo industrial é recolhido obrigatoriamente pelos próprios produtores, que lhes dará o destino final adequado.
O País está executando um projeto ousado para o tratamento dos resíduos sólidos. Mas precisa concentrar esforços com os Estados e Municípios para alcançar os elevados benefícios previstos.
Em ano eleitoral, e diante das incertezas das urnas, poucos prefeitos se deram conta da necessidade de elaboração dos planos locais e da qualificação de recursos humanos para a condução dessa política, dentro das diretrizes estabelecidas como compromisso inadiável. Como resultado, o assunto, com toda carga de responsabilidade atribuída às administrações locais, está encalhado.
Nos mecanismos de controle do Ministério do Meio Ambiente, somente 291 cidades aprovaram seus planos municipais de resíduos sólidos. Agora, já com os prazos extintos, 197 outros estão concluindo as análises dos projetos. Assim, apenas 488 prefeituras municipais estão habilitadas a receber recursos da União para introduzir a nova política.
A Confederação Nacional de Municípios tem números correspondentes aos impasses entre as exigências técnicas do governo federal e a ausência de corpo técnico qualificado para conduzir os compromissos sobre resíduos recicláveis. Numa projeção, por amostragem, a CNM expõe dados pessimistas, pois 49% das cidades nem sequer iniciaram a preparação dos planos, enquanto 42% começaram, mas não o finalizaram.
Para quem pouco avançou em relação ao plano básico, imprescindível para qualquer negociação financeira com o governo federal, o principal motivo alegado reside na falta de recursos financeiros e elementos técnicos exigidos pela lei geral. O plano do Município deve conter metas de coleta seletiva e cronograma para a destinação adequada de resíduos industriais e hospitalares.
Sem esse planejamento, não há liberação de recursos federais e, por consequência, a eliminação dos lixões até agosto de 2014. Cada plano deve estimular, ao máximo, a coleta seletiva e reaproveitar a matéria inorgânica, entre outras coisas, para geração de adubos.
A coleta seletiva diminui o lixo domiciliar, permitindo o reaproveitamento de mais de 50% de resíduos sólidos tais como vidro, madeira, papel, papelão, pet, pneu, plástico, metal, alumínio, eletroeletrônicos e embalagem longa vida, dentre vários outros.
O processo da reciclagem chega a aproveitar mais de 70% dos resíduos sólidos nos países desenvolvidos. O Brasil está dando seus primeiros passos nessa caminhada. Levantamento promovido pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, demonstra que, em 2011, das 55,5 milhões de toneladas de resíduos coletadas, 58,06% (32,2 milhões) foram acondicionadas em aterros sanitários.
Entretanto, outros 23,2 milhões foram despejados em lixões sem tratamento de chorume, nem controle dos gases de efeito estufa produzidos em sua decomposição. Dos 5.565 Municípios, 60% deram destino inadequado a mais de 74 mil toneladas de resíduos por dia.
A grande inovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos é o lançamento da logística reversa. Por esse mecanismo, o resíduo industrial é recolhido obrigatoriamente pelos próprios produtores, que lhes dará o destino final adequado.
O País está executando um projeto ousado para o tratamento dos resíduos sólidos. Mas precisa concentrar esforços com os Estados e Municípios para alcançar os elevados benefícios previstos.
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