O Atestado de Saúde Ocupacional é uma declaração médica que indica se o trabalhador está em condições (apto) ou não (inapto) de realizar determinadas atividades ou funções dentro de uma empresa.
Ele documenta os riscos a que o trabalhador está exposto no ambiente de trabalho, além dos exames médicos específicos, baseados nesses riscos encontrados.
A emissão do ASO pode ser considerada essencial dentro de uma empresa. Ele documenta e revela os riscos existentes de cada atividade laboral dentro da instituição.
Com base no diagnóstico (apto ou inapto), impede-se, por exemplo, que um trabalhador com problemas auditivos seja colocado para trabalhar exposto a ruídos de alta intensidade.
O ASO é um documento obrigatório a todos os empregadores e empresas que contratem trabalhadores como empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Caso a empresa não realize os exames, estará descumprindo as normas de segurança e saúde do trabalho e serão lhe aplicadas penalidades, conforme disposto na NR 1.
A lei exige que o prontuário médico fique armazenado na Clínica de Saúde Ocupacional por, no mínimo, 20 anos, com segurança da informação. Essa conservação é importante por se tratar da história profissional do colaborador e servirá como consulta para uma necessidade futura.
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