Os prazos para a elaboração e entrega e de implementação do
Plano Municipal de Saneamento Básico foram prorrogados. A prorrogação atende
pedido feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e outras
entidades, durante a 5.ª Conferência Nacional das Cidades, promovida em 2013.
Para a entrega do plano, as gestões municipais terão até o
dia 31 de dezembro de 2015. No caso da implementação e instituição de controle,
o prazo é 31 de dezembro de 2014. As datas foram anunciadas à CNM e demais
entidades municipalistas, durante reunião do Comitê de Articulação Federativa
(CAF), nesta segunda-feira, 24 de março. As novas datas estão publicadas no
Diário Oficial da União (DOU), na edição de hoje.
Também houve apresentação do Ministério do Meio Ambiente,
que abordou uma das atuais preocupações dos gestores locais: o Plano Municipal
de Resíduos Sólidos. Neste caso, não houve prorrogação. O fim dos lixões deve
ocorrer em agosto deste ano, com previsão de penalidades aos Municípios que não
cumprirem a lei. A pasta explicou que a possibilidade de adiar a data foi pauta
da últimaConferência Nacional de Meio Ambiente, também no ano passado. Mas, que
os delegados optaram pela "não prorrogação".
Urgência
O Ministério reconheceu as dificuldades pelo qual os
Municípios passam para atender a legislação. Além disso, citou os elevados
custos de operação e manutenção ao longo da vida útil dos aterros que devem ser
criados para a destinação final dos resíduos sólidos.
Ainda em relação aos Planos de Saneamento, a Funasa alertou
que, apesar da prorrogação dos prazos, a urgência por melhoras no serviço devem
continuar.
CAF
A primeira reunião do CAF deste ano teve início nesta tarde.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, irá encaminhar as demandas elaboradas
pela entidade aos representantes do governo federal.
Fonte: CNM
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